Política de Privacidade
A INTERCONTINENTAL VIAGENS E TURISMO LTDA (doravante “INTERVIAGENS” ou “Nós”) valoriza seus usuários e está comprometido a resguardar sua privacidade. Para tanto, a INTERVIAGENS desenvolveu a presente política de privacidade (doravante “Política de Privacidade” ou “Política”) que estabelece as políticas e práticas da INTERVIAGENS quanto à coleta, o uso e a divulgação das informações pessoais. Ao visitar, utilizar e/ou se cadastrar neste website www.interviagens.com.br (doravante o “Website”), você, na qualidade de usuário (doravante “Você”), expressa seu consentimento com as práticas detalhadas a seguir. A Política compreende as práticas de privacidade do Website operado pela INTERVIAGENS, de conformidade com a legislação brasileira relevante.
1.Informação Coletada
A Interviagens, recebe e guarda as informações pessoais relacionadas diretamente com os serviços oferecidos por ele. Os usuários fornecem as informações enquanto navegam pelo Website da Interviagens, seja utilizando nossos serviços on-line, seja pelo telefone desde nosso serviço de atendimento, participando de promoções e ofertas, cadastrando-se como usuário, por meio de e-mail, de informação publicada nos fóruns, salas de chat ou comentários que você realize no nosso Website, a utilização da nossa aplicação para tablet e telefone celular (a “Aplicação”) ou entrando em contato com Nós por algum produto ou serviço. A informação coletada (doravante “Informação Pessoal”) compreende, dentre outros, os seguintes dados: nome e sobrenome, endereço, nacionalidade, número de telefone, CPF, e-mail e informações sobre seu cartão de crédito (tais como o número, o nome do titular do cartão e data de vencimento, código de segurança), se Você realizar uma reserva através do nosso Website a Aplicação. Também podemos solicitar informação sobre os programas de fidelidade e de passageiro frequente. Você poderá optar por não fornecer a informação, porém, geralmente requer-se de certa informação para comprar e realizar transações no nosso Website o a Aplicação. No caso de optar por não fornecer a informação, Você não poderá comerciar com Nós. No caso de realizar uma reserva em nome de terceiro, Você deverá contar com o consentimento prévio dele, antes de fornecer a Informação Pessoal. Além disso, a Interviagens poderá gravar ou monitorar as ligações telefônicas realizadas ao nosso serviço de atendimento ao consumidor a fim de realizar controles de qualidade e para formação dos nossos funcionários. As gravações serão conservadas durante um tempo razoavelmente necessário e depois apagadas, sempre ao critério exclusivo da Interviagens.
2. Outra Informação Coletada
Na medida permitida pela Lei, a Interviagens poderá obter Informação Pessoal sobre Você e acrescentá-la à Informação Pessoal fornecida, seja desde entidades afiliadas, parceiros de negócios ou outras fontes externas independentes, tais como: bases de dados públicas, informação coletada durante uma ligação telefônica com o serviço de atendimento ao consumidor e/ou através de aplicações interativas. Considere que toda a informação coletada sobre Você pode ser combinada com sua Informação Pessoal a fim de, por exemplo, adaptar nossos anúncios às suas necessidades e desenvolver novos produtos e serviços que possam ser de seu interesse. Qualquer Informação Pessoal coletada pela Interviagens nas formas descritas anteriormente, será tratada de acordo com as disposições desta Política de Privacidade. Assim como estabelece a presente Política mais à frente, ela não abrange as práticas de terceiros que nos fornecem informação.
3. Autorização do Cadastro e Tratamento da Informação Pessoal
Ao visitar, utilizar e/ou se cadastrar no Website o na Aplicação da Interviagens, Você nos autoriza expressamente a cadastrar e tratar sua Informação Pessoal para os seguintes fins, dentre outros: efetuar as transações iniciadas por Você; oferecer produtos e serviços; enviar a confirmação e as atualizações de sua viagem; processar o faturamento; responder às suas perguntas e comentários; entrar em contato com Você para serviço de atendimento ao cliente, realizar enquetes, estatísticas ou análise dos costumes de consumo ou preferencias; enviar por e-mail as ofertas especiais e os produtos e serviços relacionados com as viagens que possam ser de seu interesse. Tudo isso, salvo que Você não o deseje (ver: política de renúncia “Opt. Out”). Do mesmo modo, utilizamos a informação dos cartões de crédito (tais como nome do titular do cartão, número do cartão de crédito e data de vencimento, código de segurança) só para os fins de completar as reservas da viagem que Você realiza em nosso Website o na Aplicação, inclusive o envio dos dados aos fornecedores finais dos serviços, para a gestão de suas reservas e/ou pedidos de compra. Também, Você pode escolher que a Interviagens lembre dados do seu cartão de crédito e do faturamento, que aparecem automaticamente ao acessar o Website o na Aplicação da Interviagens. Ao coletar a Informação Pessoal para a publicidade ou venda direta e outras atividades análogas, no Brasil, daremos o tratamento correspondente, de acordo com a lei brasileira.
4. Armazenamento e Transferência da Informação Pessoal Consentimento
Toda Informação Pessoal é coletada e armazenada em servidores localizados fisicamente no Brasil e alguns países a critério da Interviagens .
Ao inserir Informação Pessoal no Website o na Aplicação, Você autoriza e outorga seu consentimento livre e ciente para que, conforme a legislação brasileira relevante e nossa Política de Privacidade, a Interviagens recolha, utilize e guarde sua Informação Pessoal para (i) fornecer os produtos e serviços que você solicite e; (ii) enviar informação relevante customizada, incluindo, mas não limitado a promover os produtos e serviços.
No caso da transferência dos dados pessoais, informamos que o destinatário dos dados pessoais tem as mesmas obrigações que o responsável que transfere esses dados.
5. Guarda e Confidencialidade da Informação Pessoal
A Informação Pessoal será tratada de acordo com o nível de proteção estabelecido pela lei, para garantir a segurança dela e evitar modificações, perdas ou tratamento ou acesso não autorizado.
A Interviagens protege sua Informação Pessoal de acordo com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade estabelecidos pela legislação brasileira. A Interviagens não transmite, divulga ou fornece a Informação Pessoal coletada a terceiros diferentes do titular dessa Informação Pessoal e/ou aos terceiros mencionados na presente Política. Nesse sentido, este Website e a Aplicação contam com as medidas necessárias para proteger a Informação Pessoal dos usuários.
6.Acesso de Terceiros à Informação Pessoal
Você dá seu consentimento inequívoco para que a Interviagens possa compartilhar a Informação Pessoal relevante de seus usuários para a gestão das reservas e/ou pedidos de compra com os fornecedores, tais como as linhas aéreas, hotéis, companhias de aluguel de carros, grossistas e outros fornecedores de produtos e serviços que Você contrate através do nosso Website o da nossa Aplicação. Também para compartilhar a Informação Pessoal com os fornecedores de serviços, tais como, cartões de crédito, análise comercial, serviço de atendimento ao consumidor, marketing e prevenção de fraude. Além disso, quando necessário, podemos autorizar os fornecedores de serviços a coletar Informação Pessoal em nosso nome, ou para facilitar a entrega da publicidade on-line de acordo com seus interesses. A Interviagens também poderá compartilhar a Informação Pessoal com seus parceiros de negócios, com os que poderemos oferecer produtos ou serviços em conjunto. Esses fornecedores e parceiros de negócios estão sujeitos a contratos de confidencialidade que proíbem a utilização ou divulgação não autorizada da Informação Pessoal que eles podem acessar. A Interviagens também poderá compartilhar sua Informação Pessoal a fim de seguir as normas correspondentes e cooperar com as autoridades competentes. Finalmente, a Interviagens também poderá compartilhar sua Informação Pessoal com as empresas que fazem parte do grupo Intercontinental Viagens e Turismo ltda. O acesso à informação pessoal por conta de terceiros será regulado pela política de renúncia (opt out) descrita no item a seguir.
7. Política de renuncia (opt out)
Quando Você realize transações ou se cadastre como usuário em Interviagens, você terá a opção de receber ou não circulares promocionais, mensagens ou alertas de e-mail sobre ofertas. Para não receber será necessário que envie um @ para [email protected] solicitando a retirada dos seus dados de nosso arquivo o mesmo devido a necessidade deste ato pode ser necessário até 10 dias uteis para apagar os registro ora cadastrados.
8. Direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição da Informação Pessoal
Os usuários titulares da Informação Pessoal têm, no Brasil, seus direitos reconhecidos, e poderão exercer os direitos de acesso, cancelamento e atualização de sua Informação Pessoal, assim como a se opor ao tratamento dela e a ser informado sobre as cessões realizadas, de forma gratuita e com intervalos maiores a seis meses, salvo que exista um interesse legítimo para tanto. Esses usuários também contam com a obrigação de atender as denuncias e reclamos realizados em relação ao inadimplemento das normas sobre a proteção de dados pessoais.
Em todo caso, os usuários garantem e respondem perante a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade da Informação Pessoal fornecida e se comprometem a mantê-la atualizada.
Os direitos mencionados acima podem ser exercidos por escrito através da apresentação da solicitude respectiva no endereço Rua Coutinho Mascarenhas numero 19 Centro Vitoria/ES . A solicitude deverá incluir: seu nome completo; mandato de representação do titular, se for o caso; anexar cópia do documento de identidade; endereço de e-mail; endereço postal para eventuais notificações, junto com um número de telefone para contato; descrição clara e específica dos dados pessoais sobre os que se busca exercer o direito de acesso, retificação e cancelamento, assim como os documentos que fundamentem a mudança.
Uma vez cumpridos os requisitos detalhados acima, sempre que corresponder, a Interviagens lhe comunicará se aceita ou não o pedido. Caso seja um pedido de acesso, a Interviagens conta com 10 (dez) dias úteis desde o recebimento do pedido para enviar uma resposta.
9. Uso do Website
Considere que, ao acessar o Website da Interviagens, nós recebemos automaticamente informação sobre Você e seu computador. Por exemplo, recebemos informação de cookies (ver definição abaixo), web beacons (idem), sobre seu navegador e sistema operacional, sobre os websites acessados, os links, o endereço IP de seu computador e o website que você fechou antes de ingressar no nosso. A Interviagens utiliza a informação coletada principalmente para melhorar a experiência do usuário e o nosso serviço.
Em todo momento, Você poderá optar por não receber um arquivo de cookie, programando seu navegador para recusar cookies ou avisar antes de aceitar um. Leve em conta que, ao recusar aceitar cookies, Você não poderá acessar diversos serviços de viagens e ferramentas de planejamento oferecidas por este Website. Do mesmo modo, para facilitar as transações no nosso Website, Você poderá optar por permitir que a Interviagens guarde a informação sobre seus cartões de crédito.
As “Cookies” são arquivos de texto que são baixados automaticamente e armazenados no hard drive de seu computador, enquanto você navega numa página ou portal específico da internet, que permitem guardar determinada quantidade de dados sobre suas atividades na internet. As cookies são utilizadas a fim de conhecer os interesses, comportamento e demografia dos visitantes ou usuários do nosso Website, para poder entender melhor suas necessidades e interesses, dando um melhor serviço ou fornecendo informação relacionada. Também utilizaremos a informação obtida através das cookies para analisar os websites onde o visitante ou usuário navega, as pesquisas efetuadas, melhorar nossas iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, customizar conteúdos, apresentações e serviços.
Os “Web beacons” são imagens que podem aparecer inseridas nos websites e têm uma finalidade parecida à das cookies. Além disso, um Web beacon é utilizado para medir os padrões do tráfego dos usuários de um website para outro, procurando maximizar o fluxo do tráfego através da Web.
10. Proteção das Senhas e do Acesso
Ao se cadastrar na Interviagens, solicitamos criar um nome de usuário e uma senha (isto é, acessar a uma conta particular dentro do Website). A Interviagens também permite o acesso desde sua conta no Facebook, Google+ ou outras redes sociais (doravante “Redes Sociais”) que venham a ser compatíveis no futuro com o acesso . Se Você perder o controle sobre sua conta ou senha de acesso às Redes Sociais, você pode perder o controle sobre sua Informação Pessoal, ficando sujeito a transações legalmente válidas em seu nome. Portanto, se por qualquer motivo sua senha estiver comprometida, imediatamente: (i) troque-a, modificando os dados de registro fornecidos à Interviagens e (ii), entre em contato com nós.
11. Vínculos Externos
Este Website pode contar com vínculos (links) a outros websites que tenham suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade. Caso Você visite outros sites, recomendamos que leia atentamente as práticas e políticas de confidencialidade, sendo que esta Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informação com a Interviagens.
12. Informação Pública
Considere que, ao inserir informação em áreas públicas desde Website (incluindo, dentre outros: avisos, salas de chat, álbuns eletrônicos de fotografias e comentários sobre os produtos e serviços), ela estará disponível para os outros usuários do Website e para o público geral. A Interviagens não pode controlar o que essas pessoas façam com a informação. Por favor, lembre-se do dito acima e seja cuidadoso com a informação que decida divulgar.
13. Responsável pela Proteção de sua Informação Pessoal
O responsável pela base de dados no Brasil é a Intercontinental Viagens e Turismo Ltda , com endereço a Rua Coutinho Mascarenhas n 19 Centro, Vitoria/ES..
14. Alterações
A Interviagens poderá realizar quaisquer alterações nesta Política de Privacidade no futuro. Qualquer alteração na forma em que a Interviagens utiliza a Informação Pessoal ficará estabelecida nas futuras versões desta “Política de Privacidade”, sendo publicadas neste website. Recomendamos revisar periodicamente esta seção.
15. Contato
Perante dúvidas sobre esta Política de Privacidade, as práticas da Interviagens ou suas transações no website da Interviagens, www.Interviagens.com.br
Contrato para aquisição de Pacote Turístico
POLÍTICA DE USO DO SITE INTERVIAGENS.COM.BR
SUMÁRIO
1. OBJETIVO
1.1. Qual o objetivo deste Sumário?
O objetivo deste Sumário é apresentar as informações resumidas das contratações que a Intercontinental Viagens e Turismo LTDA. (“INTERVIAGENS”) - a qual é uma agência de viagens e turismo - intermediar por meio de ferramentas de pesquisa, entre o Usuário (“Usuário”) que acessar o site “www.Interviagens.com.br” (“site Interviagens”) e as companhias/empresas (“Fornecedoras”) (a) aéreas, (b) de pacotes turísticos, (c) hoteleiras, (d) de cruzeiros marítimos, (e) de locação de veículos; e (f) todas aquelas que exerçam as demais atividades do setor de viagens e turismo (“serviço/produtos turísticos”).
2. DOCUMENTOS
2.1. Quais documentos compõem a contratação?
A contratação é composta, documentalmente, pelos “Termos e Condições Gerais de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos” (“Termo”), o voucher (para serviços terrestres) e o bilhete aéreo (para serviços aéreos), sem prejuízo de outros.
3. OBRIGAÇÕES
3.1. Quais as obrigações da INTERVIAGENS?
Servir de intermediária entre o Usuário que acessa o site Interviagens e as Fornecedoras de serviços/produtos turísticos.
3.2. Quais as obrigações das FORNECEDORAS?
Constituem-se em obrigações das Fornecedoras:
a) operar a venda dos serviços/produtos turísticos diretamente ao Usuário;
b) informar e orientar o Usuário sobre as especificações dos serviços/produtos turísticos adquiridos;
c) orientar o Usuário sobre eventuais atualizações e providências documentais, tais como, passaporte, vistos, vacinas, dentre outros, conforme o tipo dos serviços/produtos turísticos adquiridos.
3.3. Quais as obrigações do USUÁRIO?
São obrigações do Usuário:
a) realizar o pagamento do preço, nas datas e sob as formas e condições indicadas ao acessar o site Interviagens;
b) observar as regras do Termo, deste Sumário e das Fornecedoras, dentre outros;
c) responsabilizar-se pelo custeio de quaisquer despesas relativas aos serviços/produtos turísticos, nas hipóteses de cancelamento ou alteração daqueles, tais como perda de voos, traslados, dentre outros, por sua culpa exclusiva e/ou de quaisquer viajantes.
4. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
4.1. AS FORNECEDORAS PODEM ALTERAR AS CONTRATAÇÕES?
Por razões operacionais, as Fornecedoras podem promover alterações quanto aos serviços/produtos turísticos, devendo sempre observar o mesmo padrão de qualidade contratado pelo Usuário.
4.2. E SE O USUÁRIO ALTERAR A CONTRATAÇÃO?
Na hipótese de alteração dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, serão deduzidas, dependendo do tipo daqueles e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras:
a) as penalidades e/ou taxas praticadas pelas Fornecedoras por alteração dos serviços/produtos turísticos e eventuais diferenças de preço para a nova data contratada - que beneficiam diretamente as Fornecedoras e não aproveitam a INTERVIAGENS - as quais serão informadas pela INTERVIAGENS no ato do pedido de alteração;
b) taxa de serviço a favor da INTERVIAGENS, que será por esta informada no ato do pedido de alteração.
4.2.1. O QUE PODERÁ OCORRER SE A SOMA DAS DEDUÇÕES ATINGIR 100% (CEM POR CENTO)?
O Usuário, desde já, fica cientificado que a soma das deduções constantes nos itens “4.1” e “4.2” poderão corresponder à perda de até 100% (cem por cento) do valor pago pelos serviços/produtos turísticos adquiridos, dependendo do tipo destes e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.
4.3. EM QUE PODERÃO IMPLICAR AS ALTERAÇÕES DE SERVIÇOS/PRODUTOS TURÍSTICOS DESTINADOS A PERÍODOS DE FERIADO OU FESTIVOS?
As alterações relacionadas com serviços/produtos turísticos adquiridos para períodos de feriado, ou festivos, tais como carnaval, réveillon, dentre outros, poderão implicar na perda, pelo Usuário, de até 100% (cem por cento) do valor daqueles, dependendo do seu tipo e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.
4.4. E SE O USUÁRIO CANCELAR A CONTRATAÇÃO?
Na hipótese de cancelamento dos serviços/produtos turísticos a pedido do Usuário, serão deduzidas, dependendo do tipo daqueles e/ou dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras:
a) as penalidades e/ou taxas praticadas pelas Fornecedoras pelo cancelamento dos serviços/produtos turísticos - que beneficiam diretamente as Fornecedoras e não aproveitam a INTERVIAGENS - as quais serão informadas pela INTERVIAGENS no ato do pedido de alteração;
b) taxa de serviço a favor da INTERVIAGENS, que será por esta informada no ato do pedido de cancelamento.
4.5. E SE HOUVER VALOR A SER REEMBOLSADO AO USUÁRIO?
O reembolso de valor ao Usuário dependerá dos procedimentos e das políticas operacionais aplicadas pelas Fornecedoras.
4.6. QUAIS OS CANAIS DE ATENDIMENTO PARA OS PEDIDOS DE ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS?
Por meio dos telefones de atendimento da INTERVIAGENS [(27) 2104-9754; sendo que nos casos que envolvam passagens aéreas e hotéis - desde que não estejam incluídos em pacotes turísticos - o Usuário poderá se utilizar do site Interviagens, por meio do link.
5. Informações Úteis
5.1. Sem prejuízo do conteúdo do Termo, deste Sumário, das regras das Fornecedoras, dentre outros, o Usuário deve estar ciente:
a) que é responsável por providenciar a autorização do responsável legal validada legalmente;
b) que é responsável por providenciar sua própria vacina, incluído o certificado de vacinação, quando exigidos;
c) que arcará com eventuais tarifas para bagagens que excedam o peso; a quantidade ou as dimensões máximas permitidas;
d) que é responsável pelas despesas referentes às eventuais taxas governamentais cobradas em outros países, bem como pela obtenção de visto, estando o Usuário ciente de que, ainda que deferido ou desnecessário o visto para determinado país de destino, poderá haver a negativa de sua entrada territorial naquele, posto que a deportação é ato discricionário da autoridade do país de destino, não podendo a INTERVIAGENS ser responsabilizada por qualquer devolução de valores ou pagamento indenizatório ao Usuário;
e) que o horário de check in e check out de hotéis poderão variar conforme a prática do local de destino. As informações específicas poderão ser obtidas pelo Usuário junto aos telefones de atendimento da INTERVIAGENS (27) 2104 9700 e/ou à Fornecedora;
f) que os serviços/produtos turísticos, objeto do Termo e deste Sumário, são exclusivamente aqueles descritos no ato em que o Usuário os adquiriu por intermédio do site Interviagens, não havendo qualquer responsabilidade da INTERVIAGENS quanto a passeios opcionais eventualmente contratados pelo Usuário durante a execução da viagem, sem a sua intermediação;
g) que se for portador de necessidades especiais deverá declarar sua condição no ato em que adquirir os serviços/produtos turísticos por intermédio do site Interviagens, bem como verificar/ponderar a viabilidade da execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos, devendo estar ciente de que há roteiros e passeios que, por sua características específicas, podem não ser possíveis de se realizar por portadores de determinadas necessidades especiais, estando ainda ciente de que não haverá qualquer compensação financeira/devolução de valores por parte da INTERVIAGENS na hipótese de impossibilidade quanto à execução de determinados serviços/produtos turísticos, roteiros e/ou passeios;
h) que os serviços/produtos turísticos, objeto deste Sumário, não geram créditos/pontos perante eventuais programas de benefício das Fornecedoras;
i) que a INTERVIAGENS não possui qualquer responsabilidade quanto aos furtos e roubos ocorridos durante a execução dos serviços/produtos turísticos adquiridos pelo Usuário.
5.2. O Usuário realizará o pagamento pelos serviços/produtos turísticos adquiridos conforme descrição constante no ato da correspondente operação junto ao site Interviagens.
Termos de Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos da Interviagens.com.br
Considerações iniciais:
(i) A Interviagens.com.br é uma empresa que disponibiliza no seu site (www.Interviagens.com.br) uma ferramenta de pesquisa e intermedia a aquisição de passagens aéreas, pacotes turísticos, reserva de hotéis, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados "Produtos Turísticos";
(ii) O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, a exemplo: a (I) cidade de origem, (II) cidade de destino, (III) data da ida, (IV) data da volta, (V) horário da ida, (VI) horário da volta, (VII) tempo da estadia, (VIII) quantidade de adultos e (IX) quantidade de crianças, dentre outros;
(iii) A partir dos critérios de pesquisa informados pelo cliente, a Interviagens.com.br informa o resultado da pesquisa, podendo este ser ordenado pelos melhores preços encontrados;
(iv) Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema dos fornecedores dos serviços, a exemplo de companhias aéreas, hotéis e locadoras de veículos;
(v) Após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo cliente, quando confirmada a compra o fornecedor envia o bilhete eletrônico ("e-ticket") ou voucher à Interviagens.com.br, imediatamente encaminhado ao comprador; portanto, reconfirme seus dados no campo e-mail, para estar seguro de que tenha digitado seu endereço eletrônico corretamente, do contrario não receberá seu documento de viagem.
(vi) A Interviagens.com.br funciona como intermediária entre fornecedores de serviços e consumidores, provendo o resultado do melhor preço dentre aqueles cadastrados (mais 500 companhias aéreas e 10 mil hotéis);
(vii) As taxas de serviço não serão reembolsadas. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito. O prazo para reembolso é de até 120 dias conforme descrito no item 3.8
(viii) Ao efetuar reservas turísticas através do INTERVIAGENS.COM.BR, você garante que: (i) é maior de idade; (ii) possui plena capacidade para celebrar contratos; (iii) só utiliza o web site para reservar serviços turísticos para você e/ou para outra pessoa o qual você possua autorização para atuar em seu nome; (iv) em caso de adquirir produtos com destino/escala em Cuba, não é cidadão nem residente Norte-americano, nem se encontra sujeito a jurisdição dos Estados Unidos; e, (v) toda a informação que você fornece ao INTERVIAGENS.COM.BR é verídica, exata, atual e completa.
(ix) PRODUTOS TURÍSTICOS COM DESTINO CUBA. RESTRIÇÕES PARA CIDADÃOS OU RESIDENTES ESTADUNIDENSES: Segundo as regulamentações vigentes nos Estados Unidos, os viajantes a Cuba para atividades turísticas se encontram vedados para cidadãos, residentes ou pessoas sujeitas a jurisdição Norte-americana. Esta regra tem algumas exceções (como exemplo: visitas familiares; trabalho oficial para Governo dos Estados Unidos, Governo estrangeiros e algumas organizações não governamentais; jornalismo; investigação e reuniões profissionais; etc.). Atualmente o INTERVIAGENS.COM.BR não conta com recursos para poder verificar estas exceções durante o processo de compra online, pelo qual monetariamente não nos encontramos em condições de poder oferecer estes destinos a cidadãos compreendidos nas referidas exceções. Mais informações em https://br.usembassy.gov/pt/informativo-relacoes-estados-unidos-cuba/.
As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:
I - DAS PASSAGENS AÉREAS
1.1. A pesquisa feita pelo cliente sobre voos, domésticos ou internacionais, a partir dos critérios por ele inseridos, trará como resultado os melhores preços e as melhores condições de pagamento encontradas dentre os Produtos Turísticos oferecidos pelos fornecedores de serviço para os quais a Interviagens.com.br faz intermediação, sabendo-se que as tarifas aéreas são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso, portanto, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha da passagem/empresa aérea e a finalização de compra pelo Cliente.
1.2. Após a escolha do melhor voo pelo cliente, este deverá inserir imediatamente os dados do(s) passageiro(s) e da compra (favor verificar o item abaixo " Do Uso do Cartão de Crédito").
1.3. Ao finalizar seu processo de compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do pedido (portanto, confira se seu e-mail está correto), o qual não implica em disponibilidade do Produto Turístico ou confirmação da compra. A aquisição da passagem aérea está condicionada à sua efetiva ratificação pela companhia aérea escolhida, através de seus respectivos sistemas de cobrança e emissão de vouchers e/ou e-tickets.
1.4. A cobrança dos valores referentes à aquisição das passagens aéreas é sempre feita no sistema da respectiva companhia aérea.
1.5. Eventuais erros na cobrança dos valores dos Produtos Turísticos são de responsabilidade única e exclusiva da companhia aérea, uma vez que a compra e sua respectiva cobrança sempre ocorre no sistema desta.
1.5.1. A Interviagens.com.br, na qualidade de intermediária do serviço de compra e venda dos Produtos Turísticos, deverá ser diligente ao exigir dos Fornecedores a devolução de todo e qualquer valor eventualmente devido por estes ao CLIENTE, a exemplo, mas não se limitando a erros de cobrança e reembolso.
1.6. No caso de voos com conexão em aeroportos diferentes, o transporte entre eles ficará a cargo do passageiro.
1.7. Os voos podem ser operados pelos aviões da companhia aérea escolhida pelo cliente ou por aviões pertencentes a companhias aéreas parcerias daquela. Esta decisão é sempre da companhia aérea, sem qualquer ingerência da Interviagens.com.br.
1.8. As passagens adquiridas pelos CLIENTES são de caráter pessoal, não podendo ser transferidas ou endossadas, em qualquer hipótese, para terceiros.
1.9. As passagens possuem validade máxima de 01 (um) ano, contado a partir da data da compra, sendo possível sua utilização, cancelamento e/ou remarcação, dependendo da disponibilidade, apenas dentro deste prazo, estando sujeito a eventuais multas e taxas impostas pelas companhias aéreas.
1.10. Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessária a leitura da "Política de Cancelamento" da companhia aérea escolhida.
1.11. Solicitamos a leitura atenta dos itens "Deveres do Cliente"e "Regras Tarifárias e Penalidades", abaixo.
II - DEVERES DO CLIENTE
I - Fornecer informações completas e atualizadas mediante as solicitações do site no processo de aquisição dos Produtos Turísticos;
II - Proceder com zelo e atenção no processo de aquisição dos Produtos Turísticos, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;
III - Observar as disposições contidas nas cláusulas 3.2. e 3.3., durante o processo de aquisição dos Produtos Turísticos;
IV - Comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela companhia aérea;
V - Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão;
VI - Apresentar todos os documentos necessários para o embarque e/ou check-in, sendo necessário que este apresentado contenha os mesmos dados informados na hora da compra do Produto Turístico;
VII - Verificar quais os documentos necessários para embarque de crianças de colo e menores de idade;
VIII - Observar os limites de peso e dimensões de bagagem para voos domésticos ou internacionais (definidos pela companhia aérea escolhida), assim como deve ser evitado o carregamento de líquidos na bagagem de mão em viagens internacionais; o volume total máximo permitido será sempre 100ml.
IX - Não acondicionar objetos de valor em sua bagagem, sem prévia comunicação à empresa aérea; em eventual perda/extravio de bagagem não haverá devolução pela empresa aérea, caso não tenha sido feito o registro antecipado.
X - Verificar as condições de sua bagagem no desembarque; reclamar imediatamente no balcão de desembarque da empresa aérea. Não há exceções a regra por parte destas.
XI - Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela companhia aérea;
XII - Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino;
XIII - Para viagens internacionais, é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE obter informações, bem como providenciar passaporte válido e eventual visto de entrada e/ou passagem , de acordo com o país visitado, bem como seguro de viagem obrigatório, quando a viagem tiver como destino ou conexão países da Europa (determinação feita pelos países europeus a partir do Tratado de Schengen); bem como vacinação de acordo com a legislação. De igual forma o CLIENTE deverá se atentar com as regulamentações para viagens a CUBA, conforme informações dos itens (viii) e (ix) das “Considerações iniciais” acima.
XIV - Verificar se há a necessidade do pagamento de taxas aeroportuárias no local do embarque. A Interviagens.com.br preparou uma lista exemplificativa dos aeroportos que realizam este tipo de cobrança, conforme Anexo II;
XV - Reclamar, em até 30 (trinta) dias, por qualquer problema ocorrido na compra e/ou utilização dos Produtos Turísticos, sob pena de não mais poder fazê-lo, conforme determina o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
III - REGRAS TARIFÁRIAS E PENALIDADES
3.1. Na compra de passagens aéreas, todas as taxas de embarque, de serviços e de segurança, além dos tributos, estão inclusos no valor do bilhete adquirido pelo CLIENTE, exceto naqueles aeroportos que a cobrança com presença física é obrigatória, vide anexo II.
3.1.1. Em caso de aquisição de passagem aérea com pagamento em parcelas, as taxas e tributos mencionados na cláusula acima serão integralmente cobrados na primeira parcela.
3.2. Alterações de datas e/ou horários deverão ser solicitadas em nossa Central de Atendimento ao Cliente através de Minha Reserva, com antecedência superior a 48 horas úteis ao embarque, mediante penalidades a partir de R$50 de até R$500,00 (Quinhentos reais) ou até 75% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea para viagens nacionais, e a partir de US$50 até US$700,00 (setecentos dólares americanos) ou até 25% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea para viagens internacionais iniciadas no Brasil, ambas acrescidas de eventual diferença tarifária..
3.3. Cancelamentos e reembolsos são permitidos, desde que solicitados com antecedência superior a 48hs úteis ao embarque, mediante penalidades a partir de R$50 de até R$500,00 (Quinhentos reais) ou até 75% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea para viagens nacionais, e a partir de U$50 até US$700,00 (setecentos dólares americanos) ou até 25% do valor da tarifa de acordo com as regras da cia aérea, para viagens internacionais iniciadas no Brasil.
3.4. O bilhete de passagem aérea com origem em cidade localizada no exterior terá um acréscimo em seu valor de US$60,00 (sessenta dólares americanos), convertidos à taxa de câmbio vigente na data de aquisição da passagem aérea, referente à taxa de serviço da Interviagens.com.br.
3.5. Na hipótese de "No Show" (não comparecimento do cliente), a remarcação e/ou cancelamento de qualquer Produto Turístico será cobrado pelo Fornecedor ao Cliente com valores referentes às taxas de remarcação e/ou cancelamento, que variam entre R$50,00 (cinquenta reais) e R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) por Produto Turístico adquirido.
3.6. Na compra de passagens aéreas, quando houver casos de atraso, cancelamento de voo e/ou overbooking, será aplicada a política e o procedimento de reembolso da respectiva companhia aérea.
3.7. Passagens aéreas ou hotéis adquiridos por tarifas promocionais poderão não ser reembolsáveis e obedecerão a eventuais restrições para remarcação e/ou cancelamento, de acordo com as normas estabelecidas pela companhia aérea ou hotel, conforme o caso.
3.8. Eventuais valores a serem reembolsados ao CLIENTE pelos Fornecedores serão creditados no prazo de até 120 (cento e vinte) dias no cartão de crédito utilizado para a aquisição do Produto Turístico ou na conta bancária do CLIENTE, conforme a forma de pagamento utilizada, devido ao tempo de ressarcimento aplicado pela administradora do cartão de credito depois de pedido de devolução da respectiva companhia aérea a sua entidade parceira.
IV - USO DE CARTÃO DE CRÉDITO
4.1. A aquisição de qualquer Produto Turístico pelo cliente no site da Interviagens.com.br só poderá ser efetuada pelas bandeiras de cartão de crédito disponibilizadas no site da Interviagens.com.br.
4.2. O CLIENTE deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.
4.3. O CLIENTE deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erro de digitação do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão, no caso de dados erroneamente imputados o cliente fica ciente de que a compra não será finalizada com sucesso, bem como deverá efetuar nova solicitação de compra e estará novamente sujeito às condições de disponibilidade de inventario neste novo momento.
4.4. Após a inserção dos dados do CLIENTE e do cartão utilizado para pagamento do Produto Turístico escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema do respectivo Fornecedor, sendo o site da Interviagens.com.br uma interface (ligação) entre o CLIENTE e o sistema do(s) Fornecedor(es), responsáveis pelo processamento das informações e cobrança dos valores dos Produto Turístico.
4.5. A compra do Produto Turístico poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do(s) Fornecedor(es), sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da Interviagens.com.br.
V - DAS RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. A companhia aérea é a única responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato de transporte.
5.2. A companhia aérea é a única responsável pela cobrança dos valores referentes à aquisição das passagens aéreas, realização de estornos e/ou reembolsos, conforme cláusulas 1.5., 1.5.1. e 3.4.
5.3. A Interviagens.com.br não se responsabiliza pela ocorrência de:
I - Atraso de voo, seja na decolagem ou na aterrissagem;
II - Cancelamento de voo;
III - Overbooking (superlotação do voo);
IV - Alteração de data ou horário de voo;
V - Escalas técnicas e/ou conexões;
VI - Acidentes ou lesões corporais ocorridos ao CLIENTE durante a viagem;
VII - Extravio, danos ou prejuízos à bagagem do CLIENTE;
VIII - Cobrança em duplicidade ou a maior pelos Fornecedores;
IX - Restituição ou reembolso de qualquer valor devido pelos Fornecedores, incluindo, mas não se limitando, aos pedidos de cancelamento da aquisição dos Produtos Turísticos.
5.4. Deverá observar o procedimento estipulado pelo respectivo Fornecedor, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas na cláusula 5.3.
5.5. A Interviagens.com.br não se responsabiliza pela impossibilidade de aquisição de qualquer Produto Turístico ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão da indisponibilidade total ou parcial de seu site.
5.6. Interviagens.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ao CLIENTE decorrentes de aquisição de qualquer Produto Turístico não efetivada em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações do Fornecedor.
5.6.1. Na ocorrência da hipótese prevista na cláusula 5.6, o Fornecedor é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE.
VI - DOS HOTÉIS
6.1. As tarifas dos hotéis são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre a escolha do hotel e a confirmação de compra pelo Cliente.
6.2. Todos os preços de acomodação em hotéis são baseados em apartamentos do tipo comum (standard), não incluindo impostos governamentais cobrados por alguns países e cidades, além de taxas de serviço e/ou taxas de turismo, que são de responsabilidade de cada hotel e não estão inclusos no preço cobrado pela Interviagens.com.br.
6.3. Tarifas promocionais podem não ser reembolsáveis e não permitir remarcações ou cancelamentos, sendo necessária a leitura da "Política de Cancelamento" do hotel escolhido.
6.4. A acomodação no hotel poderá ser feita, (i) nos apartamentos duplos, em duas camas separadas ou casal, (ii) nos apartamentos triplos ou quádruplos, em duas camas de casal ou duas camas de solteiro e duas camas articuladas, ou, ainda, um sofá-cama. O tipo de cama não será garantido na confirmação de reserva, pois o apartamento somente é designado quando da chegada do passageiro no hotel.
6.5. Os hotéis poderão, a seu critério e sob sua responsabilidade, solicitar o cartão de crédito do cliente para caucionar eventuais despesas. Solicitamos aos Clientes que se certifiquem com o hotel escolhido sobre eventual valor a ser caucionado durante sua estadia, bem como a disponibilidade de limite no seu cartão de crédito.
6.6. Solicitamos aos Clientes que se certifiquem com o hotel escolhido sobre os horários de entrada ("check in") e saída ("check out").
6.6.1. A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel.
6.6.2. Na hipótese do Cliente não realizar o check in até às dezoito horas, horário local do hotel, este poderá cancelar integralmente a reserva do Cliente.
6.7. Os hotéis podem oferecer (i) café da manhã e uma refeição ("Meia Pensão"), (ii) café da manhã e duas refeições ("Pensão Completa") e (iii) café da manhã, duas refeições e bebidas alcoólicas inclusas durante a hospedagem ("All Inclusive").
6.8. Crianças não pagantes que compartilham o apartamento com adultos, utilizando o plano familiar do hotel, não têm direito a café-da-manhã e/ou refeições na forma de cortesia.
6.9. Na compra de hotéis onde há café da manhã ou noites grátis, verificar se no voucher contém essas informações
6.10. As informações e fotos dos hotéis são fornecidas pelos próprios hotéis, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes.
6.11. As notas fiscais serão emitidas pelos fornecedores de serviço (hotéis) e ficarão sob a responsabilidade única e exclusiva destes.
VII - DO SEGURO DE VIAGEM
7.1. Interviagens.com.br oferece a intermediação entre o CLIENTE e as empresas que oferecem a possibilidade da contratação de um seguro de viagem.
7.2. Ao contratar o seguro de viagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições estipuladas pela empresa seguradora, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da Interviagens.com.br com relação ao referido seguro.
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. CLIENTE ao adquirir qualquer Produto Turístico, aceita e concorda com todos os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site da Interviagens.com.br.
8.2. A intermediação na reserva ou contratação de qualquer meio de transporte e/ou intermediação na contratação de serviços hoteleiros, excursões, cruzeiros, espetáculos e/ou qualquer outro serviço relacionado com turismo, seja neste país ou no exterior, poderá ser realizada pelas empresas coirmãs da Interviagens.com.br IX - DO FORO
9.1. O presente contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca de Vitoria, Espirito Santo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste contrato.
ANEXO I
Relação de Aeroportos que cobram taxa de embarque no momento do embarque.
Esta lista não contempla todos os aeroportos, sendo meramente exemplificativa e podendo ser alterada a qualquer tempo, sem prévio aviso, pelos próprios aeroportos, os quais podem incluir, alterar ou excluir as tarifas e formas de cobrança das mesmas.
Os valores informados abaixo podem ser alterados sem prévio aviso dos aeroportos ou autoridades aeroportuárias e devem ser pagos em dinheiro, em dólares americanos ou na moeda local.
· Cidade de Quito, no Equador, aeroporto Mariscal Sucre, no valor de US$ 31,60 (trinta e um dólares e sessenta cents);
· Cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, aeroporto Viru Viru, no valor de US$25,00 (vinte e cinco dólares);
· Cidade de Santiago, no Chile, aeroporto de Santiago, no valor de US$30,00 (trinta dólares);
· Cidade de Montevidéu, no Uruguai, aeroporto Carrasco, no valor de US$30,00 (trinta dólares);
· Cidade de Lima, no Peru, aeroporto Jorge Cháves, no valor de US$ 30,25 (trinta dólares e vinte e cinco cents);
· Cidade de Bogotá, Colômbia, aeroporto El Dorado, no valor US$ 32,00 (trinta e dois dólares);
· Cidade de Assunção, Paraguai, aeroporto Silvio Pettirossi, no valor de US$ 25,00 (vinte e cinco dólares).
